Proposta de Lei 118. Notas avulsas #5

A SPA, claramente pressionada pela péssima opinião pública que esta proposta de lei está a gerar, publicou um documento intitulado “10 coisas que deveria saber sobre a Lei da Cópia Privada“.

Apetece-me desmanchar ponto por ponto deste argumentário barato e manipulativo, mas seria um desperdício do meu tempo, da minha inteligência e da minha energia se o fizesse já.

Mas há aqui uma grande conclusão que é preciso mencionar imediatamente.

A SPA está neste momento e de forma deliberada a utilizar um discurso que visa provocar na opinião pública uma enorme confusão entre o direito à cópia privada e a pirataria. A confusão está instalada desde o início, já todos percebemos. Ainda ontem na RTP Informação, numa entrevista conduzida pela Alberta Marques Fernandes, isso ficou bem patente.

A SPA diz, baseada num estudo da Intercampus (que não divulga, que não se encontra disponível, que não vi, e gostava), que:

“A Média de Gravação de Músicas por mês, por indivíduo, é de cerca de 64 músicas. Equivalentes a pouco mais de cinco álbuns completos que têm umpreço de mercado aproximado de venda ao público de75,00 Euros.”

Primeiro eu não não acredito nesta estatística, quero-a ver. É possível?

Segundo, não tem absolutamente nada que ver com a cópia privada e a SPA sabe disso. Teria no máximo que ver com a pirataria de músicas. Eu quero saber, isso sim seria relevante, e seria honesto pela parte da SPA apresentar estes números, quantas cópias privadas é que um indivíduo faz em média das obras que compra.

Terceiro, desenganem-se os que pensam que a lei cópia privada, ou a proposta de lei 118, legitima a pirataria. São coisas muito diferentes, metam isto na cabeça. No limite podemos vir a ser taxados de forma absurda pelo direito da cópia privada e ao mesmo tempo criminalizados ou taxados, ninguém sabe ao certo qual é o rumo que esta discussão terá quando chegar a sua altura, e chegará, não tenham dúvidas. A PL118 não é o SOPA dos EUA, não façam essa confusão, são duas ameaças diferentes.

Em suma, a SPA enveredou pela conveniencia do discurso demagogico e escreveu um argumento de quatro páginas que termina essencialmente com uma estatística irrelevante e desonesta que visa criar empatia, baralhar a opinião pública e a misturar a lei da cópia privada, que está na base desta proposta de actualização, com a pirataria, que não é para aqui chamada.