Proposta de Lei 118. Notas avulsas #2

Carefully crafted in 09 Jan 2012

A propósito das alternativas para o consumidor caso esta lei seja aprovada.

O português não tem grande pachorra para travar lutas por questões de princípio. Dá muito trabalho. A nossa primeira reacção, não fossemos nós os mestres da escapatória, de resto até temos uma palavra para descrever esta virtude cultural, foi a de imaginar que fugiríamos a estas taxas absurdas comprando o nosso equipamento em lojas online como é o caso da Amazon UK/DE. Ainda por cima até já têm entrega gratuita para Portugal. Problema resolvido. Belo.

Raios, até eu não resisti à tentação e enveredei pelo nível DH3, o da contradição fácil ao argumento. Fraco.

Mas desenganem-se meus caros. O mais provável é que venham a fazer amor connosco também nas compras online fora de Portugal. Senão vejamos:

A Amazon Europe já cobra o IVA de acordo com o país de destino da compra, vide “VAT rates” e “VAT for EU Customers“. E aposto que vai passar a cobrar, igualmente de acordo com a lei de cada país, as chamadas “Private copy levies” é só uma questão de tempo não tenham dúvidas.

A prova disso é que a comissão europeia já anda a discutir isto há um bom tempo, e inclusive a própria Amazon Europe já se manifestou (contra, claro).

Nesta consulta feita em 2008 pela comissão, vale a pena ler a resposta da SPA para perceber em detalhe o que vai na cabeça desta gente, a mesma que ajudou a redigir a proposta que está agora em discussão no parlamento. Relativamente às vendas online fora de Portugal dizem assim:

“Regarding cross-border sales online, we consider that the levies should be applied in the country where the media or equipment is sold to the end consumer (country of reception or destination), and that they should be paid by the online retailer rather than be subject to an obligation to self-report by private end-users.”

Capiche? Não tenham dúvidas, a Amazon e outras lojas vão ser obrigadas por lei, mais tarde ou mais cedo, e é se querem operar na Europa, a taxar o consumidor.

E para os restantes, os que não estão na EU, também não há problema, existem as alfândegas que se encarregarão de fazer cobrar os impostos e as taxas devidas ao consumidor, mais os custos de processamento.

Isto não é um problema de Portugal, é um tema muito maior do que isso e muito mais transversal. E suspeito que seja só a ponta do iceberg. Lutar é agora, enquanto se pode fazer alguma coisa, e já vamos tarde, mas não é ignorar e começar já a pensar no desenrascanço.

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