Proposta de Lei 118. Notas avulsas #1

Carefully crafted in 09 Jan 2012

Qual é afinal a posição pública dos artistas Portugueses em relação a esta indiscritível Proposta de Lei 118 apresentada pelo PS e apoiada por todos os partidos políticos?

Já todos percebemos que o princípio do fundo de compensação artistas é discutível, mas acima de tudo que e a implementação proposta é completamente imbecil, desajustada, mal feita, retrógrada, desligada da realidade actual, redigida por um lóbi não representativo de todos os interesses nacionais, certamente não dos interesses dos consumidores, e acima de tudo imoral. Também já percebemos todos que o objectivo supremo desta alteração, chamemos-lhe assim, é criar um fundo chorudo para dar novamente vida a uma, e passo a citar, “entidade gestora das compensações mandatada e legitimada para proceder à cobrança, gestão e distribuição”, vulgo SPA, sociedade portuguesa de autores, assumo.

Eu gostava era de ouvir a opinião dos autores e dos artistas. Porque é que eles estão calados? Será que eles se sentem mesmo representados pela SPA e pelos apoiantes desta proposta de lei?

Pergunto porque tenho dificuldade em aceitar que sim. Eu percebo que os artistas se preocupem com a pirataria e que procurem apoio político para resolver este problema, e eu até consigo consigo apoiar isto até um determinado ponto, para que fique claro eu acho que qualquer pessoa, grupo ou instituição que promova em público a pirataria de qualquer obra protegida por direitos de autor está claramente fora de pé e à mercê das consequências legais dos seus actos, pior ainda se o fizer para usufruto económico próprio. Mas esta proposta não resolve a pirataria, na realidade até a pode amplificar. E também tenho sérias dúvidas que este fundo, num país como o nosso com a dimensão e mercado que tem, ainda que as taxas fossem pornográficas (e são), consiga resolver ou ajudar significativamente o problema económico dos artistas e a sustentabilidade da arte em Portugal.

Se assim for, apoiam? Sabiam sequer?

Na 6ª feira à noite, num programa do Nicolau Breyner,  apanhei na televisão o João Gil, ele que é um conhecido defensor da penalização da pirataria, a dizer que há falta de vontade política em Portugal para resolver o problema. Estaria ele a referir-se à solução que está a ser proposta neste momento? Concordará ele com ela?

Gostava mesmo de saber.

UPDATE 12/JAN

O **João Gil **foi informado deste texto e, para minha surpresa, durante esta semana teve a amabilidade de me contactar para esclarecer a sua posição. Tivemos uma conversa cordial e aberta, bastante agradável, sobre o que se está a passar nas redes sociais.  A sua “luta” está fundamentalmente relacionada com a questão da pirataria grave, tema que como já percebemos todos não é afinal endereçado nem está no âmbito desta proposta de alteração de lei. Na realidade confessou-me que nem conhecia em detalhe os contornos da PL118 que foi apresentada no parlamento pelo que nem foi possível discutir com ele os aspetos técnicos da mesma, proposta que prometeu ver com mais detalhe. Disponibilizou-se também para ajudar no que for preciso, nomeadamente de me por em contacto com outras pessoas se for necessário para promover a discussão.

Não vou entrar nos detalhes todos do que falámos, não seria correto, mas acho que ele não me vai levar a mal se eu mencionar que estamos em total de acordo numa coisa: os autores e artistas em geral estão de facto calados perante tudo o que está a acontecer. Deviam manifestar-se, especialmente agora, e mostrarem ao público em geral quais são os seus pontos de vista e as posições que defendem para podermos estimular o debate e ter uma discussão mais racional sobre estes problemas. Não dá para perceber este silêncio.

Ele não me pediu mas eu fiz questão de fazer esta adenda e quero agradecer-lhe por ter tido a iniciativa e a disponibilidade para falar comigo, honestamente não esperava que o fizesse.

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